A Corte Constitucional da Itália realiza uma audiência sobre as novas regras de cidadania italiana, aprovadas no ano anterior. O foco da audiência são os questionamentos jurídicos contra o Decreto Tajani, que restringe o reconhecimento da cidadania por 'direito de sangue'.
A legislação, que entrou em vigor no ano passado, limita o reconhecimento da cidadania a filhos e netos de italianos nascidos fora do país. Durante a audiência, advogados do grupo que contestou a nova lei e representantes do Estado apresentarão seus argumentos.
Após a audiência, os juízes decidirão sobre o caso em sessão fechada, e a divulgação da sentença pode levar semanas ou meses. O tribunal também deve analisar outras ações de constitucionalidade relacionadas às novas regras ainda este ano, sem prazo definido para a publicação das sentenças.
Historicamente, a legislação italiana permitia o reconhecimento da cidadania com base no jus sanguinis, sem limite de gerações, desde que o vínculo com um ancestral italiano fosse comprovado. Com a nova regra, o direito é restrito a filhos e netos, em duas situações específicas.
Essas situações incluem quando o pai, mãe, avô ou avó nasceu na Itália, ou quando um desses ancestrais com cidadania italiana nasceu fora do país, mas residiu na Itália por pelo menos dois anos antes do nascimento do filho ou neto. Essa mudança pode afetar milhares de brasileiros que são bisnetos ou trinetos de italianos.
O governo italiano justificou a alteração como necessária por 'motivos de segurança nacional' e para controlar o que chamou de 'fluxo descontrolado' de solicitações de cidadania.
