O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do exercício de 2023 do prefeito de Poço Dantas, Itamar Moreira. A decisão foi anunciada no dia da emancipação política do município.
A auditoria do TCE analisou os números apresentados e constatou que estavam em conformidade com a legislação vigente, especialmente nas áreas de Educação, Saúde e valorização do Magistério. Os dados mostraram que 25,44% dos recursos foram aplicados em Educação, 22,16% em Saúde e 70,01% dos recursos do FUNDEB foram destinados à valorização do Magistério.
Além disso, a gestão atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizou todas as licitações necessárias para as despesas do município e garantiu o recolhimento integral das contribuições previdenciárias dos servidores ao Regime Geral (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência.
A defesa do município no TCE contou com a assessoria técnica da RWR Consultoria e foi representada na sessão pelo advogado e contador Roberto Lacerda, que realizou a sustentação oral.
