O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Lula a um projeto que altera as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado. Essa é a segunda derrota do presidente em menos de 24 horas, após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
Para a derrubada do veto, eram necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Na Câmara, a votação resultou em 318 votos a favor da derrubada, 144 contra e cinco abstenções. No Senado, 49 senadores votaram contra o veto, enquanto 24 se posicionaram a favor.
A proposta, conhecida como 'PL da Dosimetria', foi aprovada pelo Congresso em dezembro e vetada por Lula em janeiro. A legislação permite a redução do tempo necessário para a progressão de pena de condenados, incluindo Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com a nova regra, o tempo para que ele possa passar ao regime semiaberto cairia de cinco anos e 11 meses para três anos e três meses.
Durante a votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, separou trechos da análise do veto, atendendo a um pedido da oposição. Lula argumentou que o projeto facilitaria a progressão de pena para membros de facções criminosas, mas a manobra de Alcolumbre restringiu a proposta apenas aos réus dos atos de 8 de janeiro.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou a condenação de Bolsonaro um avanço democrático, mas alertou sobre os desafios que ainda persistem, incluindo propostas de anistia no Congresso. O debate sobre a redução de penas ocorre em um ano eleitoral, com três pré-candidatos à Presidência sinalizando a possibilidade de anistia aos condenados.
