Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A votação na Câmara dos Deputados resultou em 318 votos a favor da derrubada do veto, enquanto 144 optaram por mantê-lo, com 5 abstenções. No Senado, a situação foi semelhante, com 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção.
Com a derrubada do veto, o texto do projeto será promulgado, trazendo alterações nas penas para aqueles condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023. As mudanças incluem a modificação do tempo de prisão e as regras de progressão de regime.
Antes da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, destacou que alguns trechos do projeto foram considerados prejudicados, pois estariam em conflito com a Lei Antifacção. Esses trechos não serão incluídos na promulgação.
Alcolumbre justificou sua decisão afirmando que o PL da Dosimetria não tinha a intenção de alterar os percentuais de cumprimento de pena no regime mais rigoroso para a progressão de regime de condenados por crimes hediondos, como milícias, organizações criminosas e feminicídio.
