O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho na última sexta-feira (5) para revisar os penduricalhos pagos pelo Poder Judiciário. O comitê é formado por cinco juízes que, em 2025, tiveram rendimentos superiores ao teto constitucional, com valores brutos que chegaram a R$ 2,1 milhões em um ano e picos mensais de até R$ 332 mil.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, é quem preside o comitê, que tem como objetivo analisar as questões remuneratórias da categoria e sugerir propostas de soluções normativas e legislativas. Entre as propostas, está a revisão anual do subsídio e a consolidação de um sistema de pagamentos mais estável.
Os cinco magistrados do grupo tiveram rendimentos mensais que ultrapassaram os R$ 46.366, valor que representa o teto do funcionalismo público. A média mensal de rendimentos brutos desses juízes em 2025 foi de R$ 133,5 mil, com valores que variaram entre R$ 72,4 mil e R$ 175,7 mil.
Conforme dados do Painel de Remuneração dos Magistrados do CNJ, os cinco juízes acumularam cerca de R$ 8 milhões em vencimentos brutos em um único ano, impulsionados por gratificações, indenizações e pagamentos retroativos. O CNJ esclareceu que os valores recebidos respeitam o limite legal e que as variações não representam o salário mensal ordinário, pois decorrem de direitos retroativos acumulados.
O desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foi o magistrado com maior rendimento em 2025, totalizando R$ 2,1 milhões. Em dezembro, seu contracheque registrou R$ 332 mil brutos, incluindo indenizações e gratificações.
O juiz Paulo Marcos de Farias, também do TJ-SC, teve rendimentos brutos de R$ 1,9 milhão no ano, enquanto a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obteve R$ 1,6 milhão. O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), teve rendimentos de R$ 1,4 milhão, e a secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, do TRF-1, foi a que menos recebeu, com R$ 869 mil.
Em março, o plenário do STF estabeleceu um limite para os penduricalhos, determinando que os pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados. Assim, a remuneração total, incluindo benefícios permitidos, pode chegar a R$ 78,8 mil mensais.
O CNJ reafirmou que os rendimentos anuais não representam o salário ordinário dos magistrados e que os tribunais já estão adotando um sistema transitório para se adequar à determinação do STF. O CNJ também destacou que os membros do comitê foram escolhidos com base em seus perfis técnicos e experiência administrativa.
O TJDFT informou que todos os pagamentos ao juiz Lizandro Garcia Gomes Filho estão previstos na legislação e autorizados pelo conselho. O STF e o TJ-SP afirmaram que a demanda foi respondida pelo CNJ, enquanto o TRF-1 e o TJ-SC ainda não se manifestaram.
