O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, do MDB, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (25) para responder a críticas feitas pelo governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro, do PP, a respeito da Lei do Gabarito. Essa legislação estabelece limites de altura para construções na orla da capital paraibana.
Em uma publicação no Instagram, Lucena afirmou que a declaração de Ribeiro era falsa e a classificou como um exemplo de sua "conduta irresponsável" e "total despreparo
para lidar com assuntos estratégicos do Estado. O prefeito enfatizou que a Lei do Gabarito é um
patrimônio da Paraíba" que deve ser preservado.
A troca de declarações ocorreu após uma entrevista de Lucas Ribeiro, na segunda-feira (23), no programa Hora H da TV Norte Paraíba. Durante a entrevista, Ribeiro expressou preocupação com a Lei do Gabarito, afirmando que ela estaria "ameaçada" devido a um recurso apresentado pela Prefeitura ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governador em exercício mencionou que as ações da Prefeitura indicam um desejo de derrubar a lei, alegando que isso vai contra conquistas da sociedade.
Esse embate se insere em um contexto de disputas judiciais, especialmente após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ter declarado inconstitucional um artigo da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que regula os parâmetros construtivos na orla de João Pessoa. A Prefeitura já protocolou um pedido no STF, buscando a suspensão ou modulação dos efeitos da decisão do TJPB, argumentando que a medida poderia criar um "vácuo normativo" e interromper mais de 220 processos de licenciamento em andamento.
Além disso, a Prefeitura já havia revogado em dezembro de 2025 o artigo contestado da LUOS, destacando a importância de proteger o meio ambiente, conforme as diretrizes da Constituição Federal. Por outro lado, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se opôs ao pedido da Prefeitura, sustentando que não há um vazio legal, pois normas anteriores mais restritivas voltariam a vigorar.
O parecer do Ministério Público diverge do entendimento da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou a favor do município, alertando para possíveis danos à ordem administrativa e à economia pública se a decisão do TJPB for mantida sem modulação. O julgamento do caso no STF, que ainda não tem data definida, promete continuar gerando debates acalorados entre os gestores públicos.
