A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), realiza a campanha ‘Não é Não’ contra a importunação sexual e o assédio durante as festas juninas. A abertura do São João Multicultural, que acontece nesta sexta-feira (19), no Parque Solon de Lucena, contará com a participação da equipe da SPPM a partir das 20h.
A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins, destacou que a equipe estará presente no evento para realizar panfletagem e fornecer informações à população sobre o combate à violência contra as mulheres, tanto no âmbito doméstico quanto sexual.
Vamos conversar com as pessoas, conscientizando homens e mulheres, as famílias, buscando evitar transtornos e casos de violência — afirmou.
Durante o período das festividades, a equipe da SPPM distribuirá material educativo sobre os tipos de violência contra as mulheres em locais de grande concentração de pessoas e nos transportes públicos. Além disso, a campanha reforçará a divulgação dos canais de denúncia.
Nena Martins ressaltou a importância da continuidade da campanha, especialmente diante do aumento dos índices de violência contra as mulheres.
A violência sexual, os casos de estupros têm aumentado muito nos últimos tempos, com índices exorbitantes mostrando que a violência está nas ruas, nos bares e nos eventos também
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A importunação sexual é definida como a prática de ato libidinoso sem consentimento, enquanto o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.
A campanha ‘Não é Não’ é uma iniciativa nacional adotada pela Prefeitura de João Pessoa, que busca sensibilizar a população sobre a gravidade da importunação sexual, crime previsto no Código Penal com pena de um a cinco anos de prisão, inafiançável. O Protocolo ‘Não é Não’ (Lei n° 14.786/2023) estabelece diretrizes para prevenir e combater a violência e a importunação sexual em locais de lazer.
As diretrizes do protocolo incluem acolhimento à mulher que se sentir constrangida, afastamento imediato do agressor, medidas contra o ofensor, preservação de provas e um canal de denúncia com funcionários treinados.
A campanha também conta com a parceria da iniciativa privada. A SPPM firmou uma parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), visando combater a importunação em estabelecimentos como bares e restaurantes.
As denúncias podem ser feitas pela própria vítima ou por testemunhas, através dos seguintes canais: 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Civil Metropolitana) e 155 (Violação de Direitos Humanos).
