A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão realizada na terça-feira (28), diversos projetos de lei com ênfase em segurança infantil, saúde e inclusão social. Um dos principais projetos, de número 6.378/2026, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em brinquedotecas e espaços destinados a crianças, abrangendo tanto estabelecimentos públicos quanto privados.
A proposta determina que os sistemas de videomonitoramento devem abranger completamente as áreas de recreação, circulação, entradas e saídas, com a exigência de que as imagens sejam armazenadas por um período mínimo de 30 dias. Além disso, o texto proíbe a instalação de câmeras em locais que garantam a privacidade e limita o acesso às gravações, em conformidade com a legislação de proteção de dados.
Na justificativa do projeto, Adriano Galdino ressalta que a iniciativa visa
reforçar a segurança, prevenir ocorrências indesejadas e garantir maior tranquilidade às famílias
, enfatizando que a medida está alinhada ao princípio constitucional de proteção integral à criança.
