Recentemente, a Câmara Municipal de Campina Grande, através do gabinete da vereadora Pâmela Vital, protocolou o
Programa Municipal de Fiscalização Integrada de Defesa do Consumidor e de Proteção Sanitária
. A proposta busca fortalecer a atuação conjunta entre diferentes órgãos, promovendo os direitos dos consumidores e incentivando negociações mais justas.
O projeto prevê a colaboração entre instituições como Procon, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento, entre outras, para garantir os direitos dos consumidores no comércio e serviços locais, com fiscalizações mais rigorosas e contínuas.
As ações incluem a verificação constante das condições sanitárias e o fortalecimento do combate a práticas inadequadas. A vereadora Pâmela Vital destacou:
É uma proposta para fomentar a política de fiscalizações, fortalecer trocas justas e responsáveis entre comércio e consumidor e ajudar na conscientização de ambos. Nosso intuito sempre é o de melhorar as coisas para toda população.
Atualmente, o projeto de lei aguarda o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da CMCG, antes de seguir para as etapas de votação no Poder Legislativo e sanção pelo Poder Executivo.
