A Câmara dos Deputados formou uma comissão com o objetivo de reverter algumas das alterações implementadas pelo governo Lula na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças, que visam reduzir custos, incluem a diminuição do número de aulas e a criação da profissão de instrutor autônomo, desvinculado das autoescolas.
Esse movimento é impulsionado pelas autoescolas, que enfrentam perdas financeiras devido às novas regras, e conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio e Serviços (CNC) e de diversos parlamentares. Eles alertam que mais de 15 mil empresas do setor e 300 mil empregos estão ameaçados, além de expressarem preocupações sobre a segurança no trânsito com a redução das aulas para novos motoristas.
O deputado Áureo Ribeiro, relator da comissão, reconheceu que algumas mudanças são benéficas para diminuir a burocracia e os custos, mas enfatizou a necessidade de garantir segurança nas ruas. Ele questionou a eliminação do exame de baliza e de rampa nas provas e sugeriu discutir a redução da idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos, argumentando que se é possível votar aos 16, também deveria ser permitido dirigir.
Entretanto, essa proposta enfrenta um obstáculo legal, uma vez que a Constituição considera menores de 18 anos penalmente inimputáveis, o que levanta questões sobre a responsabilidade em casos de infrações, como dirigir sob efeito de álcool.
A comissão apresentará um plano de trabalho, com a expectativa de divulgar um parecer em 45 dias, antes das eleições. A criação do colegiado foi uma resposta a pedidos de deputados próximos às autoescolas, visando encontrar soluções para a preservação de empregos e empresas do setor.
Uma proposta em discussão sugere que as autoescolas recebam parte da arrecadação do governo com multas, para oferecer CNHs a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. Essa medida já foi aprovada anteriormente pelo Congresso, conhecida como CNH Social.
Durante a instalação da comissão, houve críticas ao governo. Representantes de autoescolas expressaram descontentamento com as mudanças, e o deputado Fausto Pinato criticou a falta de envolvimento do Congresso nas discussões sobre a formação de condutores.
O presidente da comissão, coronel Meira, incentivou os representantes das autoescolas a participarem ativamente das audiências públicas. Ele também sugeriu a criação de uma legislação voltada para a educação no trânsito e criticou os desempregos gerados pelas novas regras.
Embora parte dos deputados faça parte da base do governo, alguns, como Leônidas Cristino e Pompeo de Mattos, manifestaram a necessidade de garantir mais segurança no trânsito e a importância de não desqualificar os condutores.
Nos bastidores, discute-se a possibilidade de impor restrições aos instrutores autônomos, que competirão com as autoescolas. Uma emenda propõe que esses instrutores sejam vinculados a uma autoescola, podendo atuar apenas em cidades sem uma autoescola credenciada.
Mudanças Recentes na CNH
- Curso teórico gratuito e 100% digital
- Flexibilização de aulas práticas
- Abertura para instrutores credenciados pelos Detrans
- Renovação automática e gratuita para quem não teve infrações
- Aulas práticas com carga horária mínima de 2 horas
- Eliminação da exigência de 20 horas-aula
