A Câmara dos Deputados aprovou o uso de spray de pimenta por mulheres como forma de defesa contra agressões injustas, atuais ou iminentes. A proposta, que faz parte de um conjunto de pautas voltadas para o público feminino, agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto permite a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal, desde que utilizados de forma proporcional e interrompidos após a neutralização da agressão. A medida é aplicável a mulheres acima de 18 anos e a jovens entre 16 e 18 anos, desde que com autorização dos responsáveis.
Para a compra do spray, será necessário apresentar comprovante de residência fixa e a ausência de condenação criminal por crimes dolosos que envolvam violência ou grave ameaça. O comerciante deverá manter um registro das vendas por pelo menos cinco anos e fornecer informações sobre o uso do produto.
As especificações técnicas dos sprays serão definidas pela Anvisa, enquanto o Comando do Exército estabelecerá limitações para produtos que contenham oleoresina capsicum. O projeto determina um limite máximo de 50 ml para o spray, sendo que quantidades superiores são restritas a autoridades de segurança.
A inclusão da substância oleoresina capsicum gerou controvérsias, com a oposição do PT, que argumentou que a substância é letal e que sprays eficazes podem ser produzidos sem ela. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que continuará o debate no Senado.
O uso inadequado do spray pode resultar em advertências, multas que variam de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos. Em caso de perda ou furto, a proprietária deve registrar um boletim de ocorrência.
O projeto também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, visando promover oficinas de defesa pessoal e campanhas educativas.
A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou que a proposta busca enfrentar a violência estrutural contra as mulheres, oferecendo mecanismos de autodefesa para um grupo em situação de vulnerabilidade.
Além do projeto sobre o spray de pimenta, a Câmara também aprovou a regulamentação da profissão de doula, que poderá ser exercida por pessoas com diploma de ensino médio e curso de qualificação de no mínimo 120 horas. As doulas devem incentivar o pré-natal e não podem realizar procedimentos médicos.
Durante a semana, outros projetos relacionados à pauta feminina foram aprovados, incluindo a criação do crime de lesão corporal em razão de ser mulher e a determinação do uso de tornozeleiras por agressores.
Apesar das aprovações, a semana dedicada à pauta feminina foi marcada por um plenário esvaziado, com muitos deputados votando remotamente.
