Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. A votação resultou em 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno, e agora a proposta segue para análise no Senado.
A emenda estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja perda salarial. Além disso, garante aos trabalhadores duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação.
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou o texto, que unificou duas propostas que já estavam em tramitação: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após uma década, e a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3, com limite de 36 horas semanais após um ano.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância da aprovação, afirmando que representa um avanço significativo para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. Ele enfatizou que a redução da jornada, as duas folgas e a manutenção dos salários foram pilares inegociáveis durante as discussões.
A transição para a nova jornada será gradual. Após 60 dias, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, e, um ano depois, para 40 horas, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A ampliação da carga horária diária poderá ser negociada em convenções coletivas.
A aprovação da PEC foi celebrada por membros da base governista, enquanto a oposição expressou críticas. O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a medida representa um compromisso com os trabalhadores. Por outro lado, deputados da oposição, como Kim Kataguiri (Missão-SP), questionaram a eficácia da proposta.
A deputada Dandara (PT-MG), que vivenciou a rotina desgastante da escala 6×1, ressaltou que a mudança permitirá aos trabalhadores mais qualidade de vida. Alice Portugal (PCdoB-BA) também destacou que a luta pela redução da jornada é uma reivindicação histórica das centrais sindicais.
A proposta, no entanto, não se aplica a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a empregados com nível superior que recebam acima de R$ 8.475,55. Além disso, a nova legislação poderá incluir medidas de transição para microempresas e pequenos negócios.
