A Comissão Especial na Câmara dos Deputados deu início à análise da proposta que busca eliminar a escala 6×1. O relatório, apresentado pelo deputado Leo Prates, propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Um acordo entre o Executivo e a Câmara foi firmado, estabelecendo um prazo de 60 dias para a implementação do fim da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).
Com a nova proposta, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana desde o início da transição. Durante esse período, a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, e, após 12 meses, a carga horária deve ser reduzida para 40 horas semanais.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, anunciou o acordo em conjunto com os ministros do Trabalho e de Relações Institucionais. Ele destacou que a transição ocorrerá em um ano, permitindo que os setores se organizem para a mudança.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, elogiou o empenho de Motta e ressaltou a importância do governo no avanço do debate sobre a proposta.
Após a promulgação da PEC, a jornada de trabalho será alterada para 42 horas em cinco dias, e, posteriormente, para 40 horas semanais, com a estrutura de 5×2.
Além disso, Motta antecipou que a proposta permitirá que microempreendedores individuais (MEI) contratem mais empregados e aumentem o faturamento permitido, atualmente limitado a R$ 81 mil por ano.
As mudanças para os MEI e outras categorias serão discutidas após a aprovação da PEC, com um projeto de lei que será enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
