A Câmara Municipal de Serra Branca aprovou, em sessão recente, o Projeto de Lei nº 11/2026, que institui o Cadastro Municipal de Artistas e Agentes Culturais. A proposta, de autoria do vereador Talles de Macêdo, agora aguarda sanção do Poder Executivo.
A nova legislação cria um cadastro permanente, com inscrições abertas, permitindo ao município identificar e organizar os agentes culturais, o que facilitará a implementação de políticas públicas mais eficazes.
Um dos principais avanços da proposta é a determinação de que pelo menos 20% dos recursos públicos destinados à cultura sejam aplicados na contratação de artistas locais ou no financiamento de projetos culturais do município. Essa medida visa fortalecer a produção cultural em Serra Branca e promover a circulação de renda local.
Além disso, o projeto estabelece critérios mais transparentes para contratações e mecanismos de alternância, ampliando o acesso às oportunidades e promovendo a diversidade cultural. A exigência de transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura também é um ponto destacado.
A aprovação unânime do projeto demonstra o consenso entre os parlamentares sobre sua relevância, consolidando uma iniciativa que foi desenvolvida com participação ativa desde sua elaboração até a votação.
Agora, aguarda-se a sanção do prefeito para que a lei entre em vigor e comece a trazer benefícios para os artistas e a cultura de Serra Branca.
