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Câmara de Campina Grande aprova LDO de 2027 sem emendas impositivas

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 em sessão extraordinária, sem a presença da oposição e sem emendas impositivas.
Foto: Fonte 83

Na última terça-feira (30), a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A votação ocorreu em uma sessão extraordinária, que foi marcada pela ausência da bancada de oposição, que deixou o plenário antes da apreciação da proposta.

A principal divergência entre os parlamentares foi a inclusão das emendas impositivas no texto da LDO. Esse mecanismo permite que os vereadores indiquem parte dos recursos do orçamento municipal, obrigando o Executivo a executar essas destinações conforme os limites legais.

A discussão sobre as emendas impositivas se arrasta há anos na Câmara. Em 2024, o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) concordou em adotar um percentual de 0,7% para essas emendas. No entanto, a oposição apresentou uma emenda que elevou esse índice para 1,2%, alteração que foi aprovada pelo Legislativo, mas vetada pelo prefeito, gerando um impasse.

Na elaboração da LDO para 2027, a Prefeitura enviou o projeto novamente sem prever as emendas impositivas. Durante a tramitação, a oposição tentou reinserir o tema, mas não obteve sucesso. Na sessão de votação, os parlamentares oposicionistas chegaram a ocupar o plenário, mas se retiraram antes da votação em protesto.

Com a ausência da oposição, a bancada governista conduziu a apreciação da proposta, garantindo a aprovação da LDO, que servirá de base para a elaboração do orçamento municipal de 2027.

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