A Câmara Municipal de Cabedelo optou por arquivar a representação que investigava uma suposta quebra de conduta parlamentar dos vereadores licenciados Edvaldo Manoel de Lima Neto e Evilásio Cavalcanti Neto. A decisão ocorreu em uma reunião da Mesa Diretora no dia 8 de maio, seguindo o parecer da Assessoria Jurídica da Casa, que identificou a falta de requisitos necessários para o prosseguimento do processo.
A representação foi protocolada por Wallber Virgolino em nome do Partido Liberal (PL) e foi considerada inadmissível formalmente. O parecer jurídico, assinado pelo advogado Rhafael Sarmento, destacou que a denúncia não atendeu às exigências do Artigo 42 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Entre as irregularidades apontadas, constam a ausência de deliberação institucional e a falta de comprovação de poderes. O processo não apresentou a ata da assembleia do partido que autorizava a representação, nem o estatuto que comprovasse que o subscritor tinha poderes específicos para agir em nome do diretório municipal.
O parecer técnico enfatizou que a assinatura de um dirigente não é suficiente para demonstrar a vontade coletiva do partido. A reunião contou com a presença do presidente interino, vereador Wagner “Do Solanense”, e dos secretários Alex Lucena e Edglêi Ramalho, que se limitaram a analisar os aspectos processuais, sem discutir o mérito das acusações.
O documento jurídico esclareceu que o arquivamento não implica um juízo de improcedência das acusações, mas sim um reconhecimento de que a representação não estava apta a iniciar o procedimento. Nos bastidores, essa decisão é vista como uma vitória política para Edvaldo Neto, que defendeu a observância rigorosa do regimento da Casa, fortalecendo sua posição no cenário local.
O grupo opositor, liderado por Wallber Virgolino, foi notificado oficialmente da decisão em 13 de maio. Apesar do arquivamento, o parecer jurídico ressalta que uma nova representação pode ser apresentada no futuro, desde que sejam atendidas todas as exigências documentais e legais do Código de Ética.
