Cabo Gilberto Silva, líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou no Senado uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. A denúncia foi divulgada em meio ao aumento das tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário, especialmente em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.
O deputado alega que Dino interferiu diretamente nas atividades da CPMI ao suspender quebras de sigilo que haviam sido aprovadas pelo colegiado. Na denúncia, ele argumenta que essa decisão representa um risco ao equilíbrio entre os Poderes, afirmando que
a admissão de tal espécie de intervenção judicial estabelece precedente institucional gravíssimo
.
Cabo Gilberto Silva ressalta que essa intervenção judicial pode comprometer a autonomia do Parlamento e fragilizar o sistema de freios e contrapesos do Estado Democrático de Direito. A crise ocorre na fase final dos trabalhos da CPMI do INSS, que aguarda uma decisão do ministro André Mendonça sobre um mandado de segurança que solicita a prorrogação das atividades.
O impasse se intensificou após o ministro Gilmar Mendes solicitar destaque no julgamento da decisão de Dino, levando o caso ao plenário do STF. A suspensão das quebras de sigilo inclui medidas que afetam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até o momento, o presidente do STF, Edson Fachin, não definiu uma data para o julgamento no plenário. O gabinete de Flávio Dino não se manifestou sobre a denúncia.
Esse episódio intensifica o embate institucional em Brasília e destaca os limites da atuação entre os Poderes em um contexto de polarização política e disputas sobre o alcance das investigações parlamentares.
