O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) revelou a existência de um esquema abusivo envolvendo empresas de formatura, resultando no bloqueio de até R$ 78,4 milhões em bens e ativos financeiros dos envolvidos. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Cível de Brasília em uma ação civil pública que investiga irregularidades nas operações das empresas Sun Color Cine Foto Som e Eventos Ltda. (Sol Formaturas) e Êxito Formaturas e Eventos Ltda., além de seus sócios.
De acordo com o MPDFT, as empresas teriam adotado um modelo de atuação que inclui a emissão de títulos de crédito fraudulentos e a prática de 'judicialização em massa', com inúmeras ações de cobrança contra consumidores. Essa abordagem levanta preocupações sobre o uso distorcido do sistema judiciário para pressionar clientes a pagarem valores contestados, caracterizando o que especialistas chamam de 'litigância predatória'.
A ação aponta que consumidores eram induzidos a assinar notas promissórias em branco durante a contratação dos serviços, que poderiam ser posteriormente preenchidas com valores elevados e cobradas judicialmente. O MP também identificou possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, como cláusulas abusivas e falhas na prestação de informações.
Diante das evidências apresentadas, a Justiça considerou haver risco imediato de prejuízo aos consumidores e ao sistema judicial, levando ao bloqueio dos bens dos investigados. A magistrada ressaltou a existência de indícios de práticas abusivas e o risco de continuidade dessas condutas, o que justificou a medida urgente. O cumprimento da ordem foi realizado por meio de sistemas de rastreamento financeiro e patrimonial, e o processo segue sob sigilo para assegurar a eficácia das investigações.
A ação civil pública tem um caráter coletivo, podendo beneficiar um grande número de consumidores que, segundo o MPDFT, foram afetados por cobranças indevidas.
