O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoverá uma audiência pública na próxima segunda-feira para discutir a ocupação de vias e calçadas em Cajazeiras. O evento ocorrerá às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça local, e visa abordar medidas administrativas para desobstrução e reorganização dessas áreas.
As secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico, a Procuradoria-Geral do Município, a Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito, vereadores, representantes da OAB, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além de comerciantes, ambulantes e feirantes locais, foram convocados a participar.
A audiência foi convocada pela 3ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima, e faz parte do Inquérito Civil 001.2023.009079, que investiga a ocupação irregular de espaços públicos na Rua Padre Manoel Mariano e áreas adjacentes, afetando o trânsito de pedestres e veículos.
O MPPB já havia emitido uma recomendação para que o Município tomasse medidas para desobstruir as vias em um prazo de 120 dias, com a expectativa de que isso fosse concluído até o final deste mês.
A Secretaria Municipal de Planejamento reconheceu a importância da recomendação, mas apontou dificuldades estruturais e econômicas que dificultam a implementação imediata das medidas, uma vez que muitos ambulantes e comerciantes informais dependem da ocupação do espaço público para sua subsistência.
Além disso, a secretaria mencionou a necessidade de reforço na fiscalização, planejamento de áreas alternativas, campanhas educativas e recursos orçamentários, sugerindo a realização da audiência pública para um debate mais amplo sobre a questão.
A promotora de Justiça destacou a complexidade do problema, que envolve impactos urbanísticos, sociais e econômicos, e a importância de garantir a transparência e a participação da população na busca por soluções adequadas para o ordenamento do espaço público.
