Na próxima segunda-feira, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoverá uma audiência pública em Cajazeiras, com o objetivo de discutir a ocupação de vias e calçadas no município. O evento, que terá início às 9h no auditório da Promotoria de Justiça local, visa abordar medidas administrativas para desobstruir e reorganizar essas áreas.
Diversas entidades foram convocadas para participar, incluindo as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico, a Procuradoria-Geral do Município, a Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito, além de vereadores, representantes da OAB, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e de entidades de comerciantes, ambulantes e feirantes, bem como a população em geral.
A audiência foi convocada pela 3ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima, e faz parte do Inquérito Civil 001.2023.009079, que investiga a ocupação irregular de espaços públicos na Rua Padre Manoel Mariano e áreas adjacentes, onde a presença de ambulantes e estabelecimentos comerciais tem comprometido o trânsito de pedestres e veículos.
Uma recomendação ministerial anterior já havia solicitado que o Município tomasse medidas para desobstruir ruas, calçadas e praças em um prazo de 120 dias, com a expectativa de que essas ações fossem concluídas até o final deste mês.
A promotora de Justiça destacou que a Secretaria Municipal de Planejamento reconheceu a importância da recomendação, mas mencionou dificuldades estruturais, sociais e econômicas que dificultam a implementação imediata das medidas. Muitos ambulantes e comerciantes informais dependem da ocupação do espaço público para sua subsistência.
Além disso, a secretaria apontou a necessidade de reforço na fiscalização, planejamento de áreas alternativas para realocação, campanhas educativas e a disponibilidade orçamentária para viabilizar as mudanças. Em resposta, a promotora acatou a sugestão de realizar uma audiência pública para promover um debate amplo sobre a questão.
A promotora enfatizou que o MPPB tem o dever institucional de defender a ordem urbanística e os interesses sociais, e que a audiência pública é uma oportunidade para garantir transparência, participação popular e a construção de soluções adequadas para o ordenamento do espaço público.
