O Ministério Público da Paraíba anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a concessão de imunidade tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos terreiros religiosos na cidade de João Pessoa. O evento está agendado para o dia 5 de março, às 9h, e será realizado no auditório da Promotoria de Justiça da Capital, localizada no bairro de Tambiá.
A audiência será liderada pela promotora Fabiana Lobo, cuja atuação se concentra na defesa da cidadania e dos direitos fundamentais. O objetivo do encontro é ouvir os representantes da sociedade civil, instituições públicas e entidades religiosas sobre as possíveis desigualdades na aplicação da isenção do imposto, conforme apontado por um inquérito civil em andamento.
Este inquérito foi instaurado para investigar se existe um tratamento desigual na concessão da imunidade tributária. Documentos enviados pela Prefeitura à Promotoria revelaram que, entre 634 entidades religiosas e templos cadastrados na Secretaria Municipal da Receita, apenas três são identificados como pertencentes a religiões de matriz africana. Esse dado levanta preocupações sobre a equidade na aplicação das isenções.
O Ministério Público busca esclarecer quais critérios o município utilizou para conceder o benefício fiscal e se há necessidade de ajustes administrativos nesse processo. Para isso, foram convidados representantes da Secretaria da Receita de João Pessoa, da Procuradoria-Geral do Município, da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, além de outros órgãos e entidades.
Além das autoridades municipais, também participarão representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Contas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de João Pessoa, da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, entre outros. A audiência é aberta ao público e deve reunir lideranças religiosas, movimentos sociais e autoridades, com o intuito de discutir a política de isenção do IPTU e seu impacto na garantia da liberdade religiosa e na igualdade de direitos.
