A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) atualizou as diretrizes para a dispensação de talonários e a emissão de autorizações para a confecção de receituários controlados. As normas estaduais estão alinhadas com a Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde, que regula substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Samanda Machado, responsável pela dispensação de receituários na Agevisa, informou que apenas instituições e profissionais cadastrados podem receber Notificações de Receita Amarela (NRA) e Talidomida, além de autorização para confeccionar receituários dos tipos “A”, “B”, “B2”, Talidomida e Retinóides de Uso Sistêmico.
Para o cadastro, prescritores e representantes de clínicas devem apresentar documentos como cópia da Carteira do Conselho Regional de Classe, declaração de regularidade, comprovante de residência, carimbo com informações do profissional, documento oficial com foto, comprovante de endereço do local de atendimento, licença sanitária atualizada e ficha cadastral fornecida pela Agevisa.
Instituições como hospitais e policlínicas devem apresentar cópias da documentação do responsável técnico, contrato social, cartão CNPJ, alvará sanitário atualizado, relação dos profissionais autorizados e ficha cadastral assinada.
Caso um profissional não possa comparecer pessoalmente, ele pode autorizar um representante, que deve apresentar documentação de identificação e autorização expressa. O cadastro tem validade de 12 meses e deve ser atualizado após esse período.
Samanda Machado destacou que, enquanto o cadastro estiver vigente, os profissionais poderão solicitar a autorização para impressão de receituários nas gráficas credenciadas. Os receituários tipo A e Talidomida serão fornecidos pela Agevisa enquanto houver estoque, e, após isso, deverão ser confeccionados em gráficas autorizadas.
A numeração dos receituários será definida pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), e receitas com numeração incorreta não poderão ser utilizadas. Receitas confeccionadas em gráficas não cadastradas também não terão validade.
