Na sessão ordinária realizada na terça-feira (02), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou diversas propostas de lei, incluindo o Projeto de Lei Ordinária nº 2194/2024, de autoria do deputado Jutay Meneses. Este projeto institui a criação de selos de identificação para alimentos prontos elaborados sem glúten e/ou lactose.
A proposta permite que bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que comercializam refeições no estado adotem esses selos de forma facultativa. Os selos poderão ser exibidos em cardápios, cartazes, materiais publicitários, publicações em redes sociais, placas de identificação e também junto aos alimentos em sistemas de autosserviço, respeitando as normas sanitárias vigentes.
O objetivo da iniciativa é facilitar a identificação de opções alimentares adequadas para pessoas com restrições alimentares, intolerâncias ou doenças que exigem dietas específicas. Além disso, a padronização das informações visa criar uma referência visual única em todo o estado.
Na justificativa do projeto, o deputado Jutay Meneses enfatiza que a medida busca simplificar a busca por estabelecimentos que ofereçam alimentos livres de glúten e lactose. Ele afirma:
A ideia do projeto aqui apresentado é facilitar essa busca por parte do consumidor, identificando com facilidade os restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam comida sem glúten e/ou sem lactose
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O deputado também ressalta que a padronização dos selos contribuirá para aumentar a segurança dos consumidores, servindo como uma referência importante para aqueles que têm restrições alimentares.
O uso do selo vai servir como uma referência, principalmente, para aquelas pessoas que têm restrição alimentar e são proibidas de consumir alimentos com glúten ou lactose, garantindo bem-estar ao consumidor
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