A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu parecer favorável, nesta segunda-feira, à indicação de Deusdete Queiroga e Taciano Diniz para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Deusdete Queiroga, atual secretário de Estado da Infraestrutura, busca a vaga deixada pela aposentadoria do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, enquanto Taciano Diniz pretende ocupar o lugar do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que se aposentou em outubro do ano passado.
O deputado João Gonçalves, presidente da CCJ, também atuou como relator da indicação de Taciano Diniz. Ele ressaltou que o deputado, em seu segundo mandato na ALPB, atende a todos os requisitos constitucionais para o cargo.
Verificou-se o atendimento dos requisitos previstos na Constituição, razão pela qual, opino pela indicação de Taciano Diniz para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas — afirmou.
A indicação de Deusdete Queiroga foi relatada pelo vice-presidente da ALPB, deputado Felipe Leitão, que destacou a vasta experiência do secretário no serviço público paraibano.
Deusdete possui reputação ilibada e detém conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo e não há impedimento constitucional para sua nomeação — declarou.
Os nomes de Queiroga e Diniz foram aprovados por unanimidade pelos membros da CCJ, incluindo os deputados Bosco Carneiro, Camila Toscano, Chico Mendes, Danielle do Vale e Wallber Virgolino. Com a aprovação, os processos seguirão para apreciação do Plenário da Casa de Epitácio Pessoa em sessão ordinária programada para esta semana.
Além das indicações, a CCJ também aprovou a Medida Provisória 355/2026, que estabelece um reajuste salarial de 10% para os servidores estaduais, retroativo a 1º de janeiro. A medida abrange vencimentos, subsídios e pensões dos servidores públicos efetivos, ativos, inativos e pensionistas.
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