A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 3.839/2025, que visa ampliar a divulgação do aplicativo Maria da Penha Virtual. A proposta, de autoria da deputada Francisca Motta, transforma as contas de água, energia elétrica e gás em um canal de informação e proteção para mulheres que enfrentam violência doméstica.
Com a sanção do Poder Executivo, as concessionárias de serviços públicos deverão incluir nas faturas informações sobre o aplicativo, detalhando sua finalidade e como acessá-lo. O aplicativo permite que as usuárias solicitem medidas protetivas, acionem as forças de segurança, registrem ocorrências e tenham acesso à rede de apoio.
A proposta se destaca por sua abordagem simples e de baixo custo, visando enfrentar a violência contra a mulher, um problema social urgente no Brasil. Ao defender o projeto, Francisca Motta enfatizou a importância de levar informações que podem salvar vidas diretamente para as residências.
Nós estamos levando informação que salva vidas para dentro das casas. Muitas mulheres vivem situações de violência em silêncio e, muitas vezes, não sabem por onde começar a pedir ajuda. Esse projeto cria um caminho, rompe o isolamento e fortalece a proteção. É uma ação simples, mas com potencial de transformar realidades.
Além disso, o projeto estabelece penalidades em caso de descumprimento e agora aguarda a sanção do governador.
