A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, em reunião realizada na terça-feira, rejeitar o recurso da Enel que buscava barrar o processo que avalia a possibilidade de caducidade do contrato de concessão da empresa em São Paulo. O diretor e relator Fernando Mosna destacou que a Enel não conseguiu refutar os argumentos apresentados pela agência para a abertura do procedimento.
A decisão não implica na perda imediata do contrato pela Enel, mas mantém a tramitação do processo que pode recomendar ao Ministério de Minas e Energia a cassação da concessão. O ministro Alexandre Silveira já expressou publicamente seu apoio à continuidade do processo.
O processo em questão é relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que informou à Enel sobre o encerramento do processo e deu um prazo de dez dias para a empresa apresentar suas alegações finais. Essa etapa é crucial antes que a relatora prepare seu voto sobre a caducidade.
A origem do processo está relacionada a apagões frequentes em São Paulo e à percepção de que a Enel não conseguiu resolver problemas estruturais no atendimento e no restabelecimento do fornecimento de energia após eventos climáticos. A empresa contesta as alegações e os cálculos da Aneel.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, afirmou que não há uma 'caça às bruxas' à Enel e que a empresa terá amplo espaço para se defender. A Enel já enfrentou diversas autuações e fiscalização rigorosa da agência nos últimos anos.
Um evento climático severo em dezembro de 2025 resultou em cortes de energia que afetaram cerca de 4,2 milhões de consumidores, levando a Aneel a avaliar a resposta da distribuidora como inadequada. A fiscalização apontou problemas na mobilização de equipes e na capacidade de atendimento durante a crise.
A Enel argumentou que a Aneel utilizou uma metodologia inadequada para medir o restabelecimento do fornecimento de energia, mas Mosna defendeu que a metodologia foi aplicada de forma consistente e que a atuação da empresa foi considerada insatisfatória em várias áreas.
A Enel também alegou estar recebendo um tratamento mais severo em comparação a outras distribuidoras, mas Mosna ressaltou que a situação da Enel é marcada por um histórico de falhas e penalidades. A empresa acumulou mais de R$ 320 milhões em multas, com uma taxa de insucesso de 78% em seus planos de recuperação.
Além disso, a Aneel informou que R$ 261 milhões em multas ainda não foram pagos pela Enel, em grande parte devido a decisões judiciais que suspenderam as cobranças, o que compromete a eficácia das penalidades como instrumento de mudança.
