O deputado estadual André Gadelha (MDB) voltou a manifestar, nesta terça-feira (2), seu apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba. O objetivo é investigar a Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a empresa espanhola Acciona.
Durante uma entrevista à imprensa, Gadelha informou que a oposição está mobilizada para coletar as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de CPI e que fará um novo apelo aos deputados antes do fim do prazo.
O deputado ressaltou que, embora a PPP não represente uma privatização total da Cagepa, a concessão dos serviços de esgotamento sanitário por 25 anos demanda maior transparência e fiscalização.
Vou dar o prazo final para que a Assembleia possa acrescentar mais duas assinaturas para que possamos, de forma transparente, observar tudo o que foi feito nessa parceria público-privada, que não deixa de ser uma privatização — afirmou.
Gadelha destacou que o contrato terá duração de um quarto de século e que os efeitos da concessão afetarão várias gerações de paraibanos.
É uma parceria público-privada de 25 anos. É um quarto de século. Muitos de nós talvez nem estejamos mais aqui daqui a 25 anos e não sabemos o que essa empresa vai fazer — disse.
O deputado também questionou o histórico da Acciona, que venceu o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e será responsável pelos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos. Ele mencionou que a empresa possui antecedentes que precisam ser esclarecidos, citando investigações em outros países.
Essa empresa já tem um passado sujo. Um passado que já esteve no Brasil, que está sendo investigado na Europa por pagamento de propinas e que esteve no Ceará, deixou prejuízo ao erário público e foi embora — declarou.
Além disso, Gadelha exigiu explicações sobre os critérios usados para selecionar os municípios que farão parte da parceria, apontando que algumas cidades já estão recebendo investimentos em saneamento.
Tem cidades que não precisam de tantos investimentos em saneamento e outras que já receberam recursos do Governo Federal para obras que estão em andamento. Tudo isso precisa ser esclarecido
, argumentou.
A proposta de criação da CPI também é apoiada pelo líder da oposição na Assembleia, deputado Sargento Neto (PL), que considera essencial aprofundar a análise sobre o processo de concessão.
A PPP foi formalizada após um leilão na B3, onde a Acciona apresentou a única proposta. A empresa será responsável pela ampliação e operação dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos, localizados nas regiões do Alto Piranhas e do Litoral.
Conforme o projeto elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a parceria prevê investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões, que incluem a construção de 104 novas estações de tratamento de esgoto, a implantação de mais de 2,8 mil quilômetros de redes coletoras e cerca de 566 mil novas ligações domiciliares.
Apesar da concessão dos serviços de esgotamento sanitário, a Cagepa continuará responsável pelo abastecimento de água, pela relação comercial com os usuários e pela fiscalização da concessionária.
