O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (13) que o julgamento referente à suspensão das quebras de sigilos aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do INSS, incluindo o de Fabio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja realizado no plenário físico da corte. Inicialmente, a análise estava sendo feita de forma virtual, onde os ministros apenas depositam seus votos no sistema.
Com o pedido de destaque de Gilmar Mendes, o julgamento foi reiniciado, e agora cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, agendar uma nova data para a análise. Até o momento, o único voto registrado foi o de Flávio Dino, que na última quarta-feira (5) havia suspendido a quebra dos sigilos bancário e fiscal aprovados pela comissão. Dino reiterou sua decisão na sessão desta sexta.
A decisão de Flávio Dino também se estendeu à empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha, que estaria relacionada ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, conforme apontado pela CPI. A comissão havia aprovado 87 requerimentos em 26 de fevereiro, mas as defesas questionaram a forma como a votação foi realizada, em bloco.
Em sua liminar, Dino argumentou que
não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado
e criticou a votação em grupo de tantos requerimentos, afirmando que isso não se alinha com as exigências constitucionais e legais. A CPI do INSS, por sua vez, defendeu que as quebras de sigilo foram devidamente motivadas e estão dentro do escopo das investigações.
A comissão solicitou que Dino reconsiderasse sua liminar e, caso isso não ocorra, que o caso seja enviado com prioridade para julgamento do colegiado do Supremo, uma vez que os trabalhos da CPI estão próximos do término. A decisão de Dino foi tomada em um contexto em que dados bancários de Lulinha já estavam circulando publicamente, levando a defesa a apresentar uma petição ao ministro sobre possíveis vazamentos de informações.
De acordo com os dados bancários enviados à CPMI, Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em um período de quatro anos, informações que foram divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas por outro veículo.
