Segundo o jurista, a medida tomada no encerramento da votação gerou ruídos de comunicação e abre espaço para questionamentos judiciais por parte da coligação do candidato derrotado, Flávio Bolsonaro
26/10/2026 às 19h10 • atualizado em 26/10/2026 às 19h13
•E a gente vive em um país de proporções continentais.•Então, tudo indica que teremos ações no Tribunal Superior Eleitoral e até no Supremo Tribunal Federal.•Poucos mais de 35 mil votos computados após prorrogação Segundo levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 35.521 votos foram registrados após as 17h.
O advogado Matheus Lima detalhou os aspectos técnicos e os possíveis desdobramentos da decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que determinou a extensão do horário de votação na eleição presidencial deste domingo (25). Segundo o jurista, durante participação no programa Olho Vivo, da TV e Rede Diário, a medida tomada no encerramento da votação gerou ruídos de comunicação e abre espaço para questionamentos judiciais por parte da coligação do candidato derrotado, Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão do ministro Cristiano Zanin trouxe uma série de repercussões políticas e jurídicas, primeiro porque o ministro tomou essa decisão no calor da eleição, a decisão liminar em um pedido feito pela Federação Rede/PSOL, e o ministro tomou a decisão às 5:01, no momento em que tradicionalmente as urnas já deveriam estar sendo encerradas, já estavam encerradas. E a gente vive em um país de proporções continentais. Então, essa decisão não teria tempo suficiente para ser comunicada a todas as sessões eleitorais, a todos os presidentes de sessões, a todos os Tribunais Regionais Eleitorais, e isso acabou que pode ter trazido prejuízos aos candidatos.
O advogado chamou a atenção para a competência jurisdicional da matéria, apontando o bypass em relação à Corte Eleitoral como um ponto de controvérsia.
O que chamou atenção também é que o ministro Cristiano Zanin não compõe o Tribunal Superior Eleitoral, ele é do Supremo Tribunal Federal. Então, o Tribunal responsável pela eleição era o Tribunal Superior Eleitoral, e o Tribunal acabou sendo atropelado por essa decisão que trouxe essa série de questionamentos e de desdobramentos.
Diante desse cenário, Matheus Lima indicou os caminhos que a assessoria jurídica do PL e da coligação opositora devem percorrer para apurar eventuais impactos na apuração dos votos.
De certeza, o candidato que perdeu a eleição, Flávio Bolsonaro, vai manejar ações nesse sentido tentando demonstrar o prejuízo à sua eleição, tentando demonstrar o prejuízo na sua votação. Então, tudo indica que teremos ações no Tribunal Superior Eleitoral e até no Supremo Tribunal Federal. A coligação vai fazer um levantamento de quais votos foram computados, quais pessoas deixaram de votar porque não teve essa comunicação a tempo e se o que foi comunicado de votos, que foi realizado de votos após 17 horas, se tem influência no cenário da apuração.
Ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques (Foto: Carlos Moura/SCO/STF e Ton Molina/STF)
Além da extensão do horário, o jurista mencionou que a contestação deve incluir alegações relativas à fiscalização do processo de totalização.
Uma situação que eu vejo que a coligação alega bastante é que fiscais do PL não tiveram acesso à sala cofre, como eles chamam lá no TSE, que me parece que é a sala que faz a apuração da eleição, que faz essa totalização dos votos. O PL questiona muito essa situação de que a apuração na sala cofre teria sido feita às escondidas, sem a presença de fiscais.
Ao finalizar seu comentário, o advogado resumiu o clima de incerteza jurídica que se instaurou entre especialistas após a divulgação dos resultados.
Ontem, juristas de todo o país, de várias matizes, falavam sobre a possibilidade de anulação da eleição, de ter um novo turno. Mas tudo isso vai ser discutido.
O Tribunal Superior Eleitoral disse, nesta segunda-feira (26), ser falsa afirmação do candidato Flávio Bolsonaro de que fiscais de seu partido foram expulsos da sala-cofre da Corte durante a apuração.
“A sala-cofre do TSE não é um espaço aberto à visitação. Todas as demais unidades e áreas do Tribunal, como a Sala de Totalização, podem ser visitadas por fiscais de partidos, observadores internacionais, advogados e membros do Ministério Público, entre outros, que acompanham, de lá, desde o início, a totalização e a divulgação dos resultados do pleito”, esclareceu a Justiça Eleitoral.
Fonte: Diariodosertao