A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reunirá na próxima segunda-feira para avaliar as candidaturas de Taciano Diniz e Deusdete Queiroga ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Conforme publicado no Diário do Poder Legislativo, as inscrições para as vagas abertas no TCE foram registradas, sendo que Diniz busca a posição deixada por Fernando Catão e Queiroga concorre ao cargo anteriormente ocupado por Nominando Diniz.
A reunião da CCJ, marcada para às 15h, será presidida pelo deputado João Gonçalves. Durante o encontro, os membros da comissão analisarão a constitucionalidade e a juridicidade das candidaturas, assegurando que os candidatos atendam aos requisitos estabelecidos na Constituição e no Regimento Interno da Assembleia.
Para ser nomeado conselheiro do TCE, o candidato deve ter pelo menos 35 anos, além de idoneidade moral e uma reputação ilibada. Também é necessário comprovar mais de dez anos de experiência em funções que exijam conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou administrativos.
Após a análise da CCJ, os nomes seguirão para votação no plenário da Assembleia, que será secreta e ocorrerá separadamente para cada vaga. Para ser eleito no primeiro turno, um candidato deve obter a maioria absoluta dos votos. Se isso não ocorrer, um segundo turno será realizado entre os dois mais votados, onde será eleito o candidato com a maioria dos votos, desde que a maioria absoluta dos parlamentares esteja presente.
Após a conclusão da votação, o presidente da Assembleia promulgará e publicará o decreto legislativo de indicação, que será encaminhado ao governador para a nomeação formal.
