A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reportou 57 ocorrências de conduta inadequada desde a plena vigência da Resolução nº 800, que estabelece diretrizes para lidar com passageiros indisciplinados. Os casos, que incluem agressões e comportamentos inadequados, estão sob análise, e até agora nenhuma penalidade foi imposta.
No total, foram registrados 59 relatos de problemas, sendo que cada ocorrência pode ter gerado múltiplas denúncias. A norma determina que as companhias aéreas realizem a classificação inicial dos incidentes, enquanto a Anac é responsável pela análise subsequente. A aplicação de sanções ocorre apenas após um processo administrativo que garante o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Dos 59 relatos, 43 foram inicialmente classificados como atos de indisciplina, 15 como casos graves e um como gravíssimo. As ocorrências incluem agressões físicas a funcionários de aeroportos e companhias aéreas, passageiros fumando durante os voos e um caso de suspeita de atentado à dignidade sexual, que ocorreu em 18 de setembro em um voo de Belém para Campinas.
A classificação inicial para o caso gravíssimo prevê uma suspensão de seis meses e uma multa de R$ 17,5 mil. Entre os 15 relatos considerados graves, sete envolvem violência física contra funcionários, com registros em locais como Guarulhos, Confins, Foz do Iguaçu, Natal, Brasília e Campinas. Outros cinco casos graves foram relacionados a passageiros fumando a bordo.
Os relatos graves restantes incluem violência contra outros passageiros, agressões verbais a tripulantes que impactaram a segurança do voo e falsas comunicações sobre a presença de explosivos ou armas. Os 43 relatos classificados como atos de indisciplina incluem ameaças, descumprimento de normas de segurança e recusa em seguir instruções da tripulação.
A maior parte das ocorrências foi registrada em solo, com 19 casos em áreas de embarque ou desembarque, 14 com a aeronave em solo e cinco em áreas de check-in. Apenas quatro incidentes ocorreram durante o voo e um no canal de inspeção.
