A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) anunciou sua intenção de recorrer de uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou a inconstitucionalidade da invocação religiosa e do uso da Bíblia Sagrada na abertura de suas sessões ordinárias. O veredito, proferido na última quarta-feira (4), tem gerado intenso debate sobre a laicidade do Estado e as tradições parlamentares no estado, levando a Casa legislativa a buscar revisão judicial.
O Veredito do Tribunal de Justiça da Paraíba
A decisão do TJPB atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A argumentação central do MPPB é que o rito, que incluía a tradicional expressão
sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão
e a presença da Bíblia sobre a mesa diretora durante o Pequeno Expediente, violava princípios constitucionais fundamentais. Entre os princípios apontados estavam a laicidade do Estado, a liberdade religiosa, a igualdade, a impessoalidade e a neutralidade estatal frente às diversas crenças.
A Posição da Assembleia Legislativa
O presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), confirmou que a procuradoria da Casa já está preparando o recurso contra a decisão. Galdino enfatizou que, embora respeite as decisões judiciais, não está 'conformado' com o resultado e que a prerrogativa legal permite o recurso. Ele optou por não adentrar no mérito da discussão sobre a constitucionalidade ou não do rito, mas reforçou o entendimento de que uma decisão judicial deve ser cumprida ou recorrida, e a ALPB escolheu a segunda via, aguardando um posicionamento definitivo sobre a matéria em instâncias superiores.
O Julgamento no Órgão Especial do TJPB
O tema foi analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A desembargadora Fátima Bezerra atuou como relatora, inicialmente votando pela improcedência da ação. Contudo, seu entendimento foi revisto após o voto do desembargador Ricardo Vital. A maioria do colegiado acabou seguindo a interpretação de Vital, que argumentou que a norma que definia o rito legislativo afrontava diretamente a laicidade do Estado. Em sua análise, a imposição de um símbolo ou ritual que privilegie uma crença específica, como a presença obrigatória da Bíblia Sagrada, contradiz a neutralidade que o poder público deve manter diante da pluralidade religiosa da sociedade.
Houve, no entanto, votos divergentes que ressaltaram a dimensão histórica e cultural do rito, defendendo sua manutenção com base, em parte, na predominância da população católica no Brasil. Os desembargadores Aluízio Bezerra e Onaldo Queiroga manifestaram-se contrários à maioria. Já o desembargador Abrão Lincoln optou por se abster da votação, evidenciando a complexidade e a divisão de opiniões dentro do próprio tribunal em torno da questão.
Próximos Passos e Implicações
A decisão da ALPB de recorrer prolonga o debate sobre a separação entre Estado e religião no âmbito legislativo paraibano. O desfecho do recurso terá implicações significativas para a condução das sessões parlamentares e poderá estabelecer um precedente sobre a interpretação da laicidade em outras esferas do poder público no estado. A sociedade paraibana, atenta aos desdobramentos, aguarda agora a manifestação das instâncias superiores sobre um tema que toca profundamente as esferas jurídica, cultural e religiosa.
Fonte: https://g1.globo.com
