A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu, por unanimidade, derrubar o veto nº 195/2025 do governador, assegurando a continuidade do Projeto de Lei nº 2.590/2024. Esta legislação, proposta pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, visa facilitar a transferência de servidoras públicas estaduais que enfrentam situações de violência doméstica e familiar.
Com a revogação do veto, as servidoras terão o direito de serem transferidas para outra localidade, conforme sua conveniência, seja dentro do mesmo órgão ou para outra entidade da administração pública. O deputado Galdino destacou que
a medida é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco, permitindo-lhes a oportunidade de recomeçar suas vidas em um ambiente seguro
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Além disso, os deputados também anularam o veto nº 183/2024, mantendo o Projeto de Lei nº 2180/2024, de autoria da deputada Camila Toscano. Esta proposta estabelece a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher e de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas no estado.
A iniciativa inclui ações como campanhas educativas, ampliação do acesso a exames, implantação de unidades móveis de atendimento, uso da telemedicina e incentivo à vacinação contra o HPV, visando a prevenção de doenças e a promoção da qualidade de vida das mulheres, especialmente em áreas com menor cobertura de saúde.
Camila Toscano enfatizou a importância da derrubada do veto, ressaltando que a proposta é fundamental para fortalecer a rede de atenção à saúde feminina e reduzir os índices de doenças evitáveis.
