Na última terça-feira (14), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um Projeto de Lei que altera a tabela de custas de cartórios no estado. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, inclui uma emenda que garante um tratamento diferenciado para associações sem fins lucrativos, como as de agricultores familiares.
O projeto foi aprovado com o apoio da maioria dos deputados presentes na sessão. O deputado Chió (PV), um dos defensores da proposta, argumentou que a medida é um passo importante para promover a justiça social. Segundo ele,
muitas dessas entidades prestam um serviço essencial às comunidades, especialmente no meio rural, e não podem ser tratadas da mesma forma que organizações com finalidade econômica
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Com a nova emenda, as associações sem fins lucrativos passarão a pagar apenas 20% do valor estipulado na tabela de custas. Por exemplo, um ato cartorário que custaria R$900 para o público geral terá um custo reduzido para R$180 para essas entidades. Essa mudança visa facilitar a regularização e o funcionamento das organizações comunitárias, sociais e produtivas.
A iniciativa beneficia diretamente associações de agricultores familiares e outras instituições que atuam em prol do desenvolvimento social e econômico da Paraíba. A proposta aprovada altera as regras de cobrança de emolumentos extrajudiciais, conforme a legislação vigente no estado.
