A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira, projetos de lei que abordam questões relevantes para a sociedade. Entre eles, destaca-se a proposta 3.584/2025, de autoria do presidente da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de campanhas educativas, por aplicativos de delivery, sobre a proteção de dados pessoais dos consumidores.
A proposta visa aumentar a conscientização dos usuários sobre privacidade e segurança digital, alinhando-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O parlamentar ressaltou a importância da informação como ferramenta de proteção, afirmando que as campanhas educativas têm como objetivo informar os cidadãos sobre seus direitos e responsabilidades, além de fortalecer a confiança nas plataformas digitais.
Outro projeto aprovado foi o nº 5.946/2025, do deputado Michel Henrique, que institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva. Este programa é voltado para a criação de salas sensoriais e capacitação de profissionais para atender estudantes neurodivergentes na rede pública estadual, promovendo ações integradas entre educação, saúde e desenvolvimento humano.
Michel Henrique destacou que a proposta busca promover equidade no ambiente escolar, afirmando que a neurodiversidade deve ser reconhecida como parte da riqueza humana, exigindo políticas educacionais que promovam inclusão, respeito e equidade.
Além disso, foi aprovado o projeto de lei nº 1.281/2023, da deputada Jane Panta, que prevê a distribuição gratuita de sutiãs adaptados para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária. A execução do programa ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde, com critérios definidos pelo Poder Executivo.
A deputada, que também é médica, enfatizou a necessidade de um cuidado integral no pós-operatório, afirmando que toda mulher nessa situação merece um tratamento digno e humanitário, com o fornecimento de sutiã pós-operatório, o que contribui para o alívio das dores e a melhoria da qualidade de vida das pacientes.
