A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes. A proposta, de autoria do deputado Michel Henrique, visa promover a inclusão e acessibilidade no esporte para indivíduos com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e dislexia.
O projeto define o esporte inclusivo como aquele adaptado às necessidades específicas desse público, respeitando suas características cognitivas, sensoriais e motoras, e garantindo a participação ativa em atividades físicas e recreativas.
Entre as diretrizes estabelecidas, estão a garantia de acesso ao esporte em igualdade de condições, a adaptação de espaços para acessibilidade e conforto sensorial, e a capacitação de profissionais de educação física para atender pessoas neurodivergentes. Além disso, a proposta prevê suporte psicológico e social aos participantes e suas famílias, incentivo a eventos inclusivos e parcerias com clubes e instituições.
A implementação da lei deverá ocorrer de forma integrada entre diversas secretarias estaduais, incluindo Educação e Esporte. O texto também menciona a possibilidade de criação de editais para fomentar iniciativas de esporte inclusivo, respeitando os limites orçamentários do estado.
Na justificativa, o deputado enfatiza que o esporte é um direito social garantido pela Constituição e um meio essencial para inclusão e desenvolvimento humano. Ele destaca que a proposta busca assegurar que pessoas neurodivergentes tenham acesso a atividades esportivas adaptadas, promovendo socialização e bem-estar.
O parlamentar também menciona que estados como Pernambuco e Alagoas já possuem legislações semelhantes, reforçando a importância da medida para o avanço das políticas públicas inclusivas na Paraíba.
