A Justiça de Mato Grosso decidiu afastar imediatamente diversos policiais penais envolvidos em investigações sobre tortura e maus-tratos a detentos em cinco unidades prisionais do estado. A ordem, assinada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, também determina a abertura de inquéritos policiais criminais para apurar as denúncias de forma independente da Secretaria de Estado de Justiça.
Essa medida é um desdobramento de denúncias que vieram à tona em abril, após inspeções do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que ocorreram entre 2 e 4 de março de 2026. As investigações revelaram práticas de tortura em unidades localizadas em Araputanga, Cáceres, Pontes e Lacerda e Mirassol D’Oeste.
Os relatos dos detentos incluem o uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo em celas fechadas, agressões físicas, ameaças, disparos de balas de borracha, nudez forçada e punições degradantes, como a raspagem compulsória de cabelo e barba. O desembargador ressaltou que as denúncias vão além do âmbito administrativo e enfatizou a importância de proteger a integridade das investigações e evitar represálias aos presos.
Com a nova decisão, os policiais penais mencionados devem ser transferidos para funções administrativas, sem contato com os detentos. Anteriormente, em 30 de abril, o TJMT havia determinado apenas a identificação dos servidores envolvidos e a abertura de Processos Administrativos Disciplinares. No entanto, o desembargador considerou que houve um 'cumprimento parcial' das ordens pela Secretaria de Justiça.
Entre as falhas identificadas estão a falta de identificação formal de alguns agentes e o arquivamento prematuro de procedimentos internos. O magistrado também solicitou o envio completo de investigações arquivadas pela corregedoria, especialmente no caso da cadeia pública de Araputanga, para verificar possíveis omissões nas apurações.
Além disso, a Justiça determinou que a Polícia Civil inicie inquéritos criminais autônomos para investigar os possíveis crimes de tortura e abuso de autoridade. O desembargador indicou que tratados internacionais de direitos humanos, como as Regras de Mandela e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, devem ser utilizados para justificar as medidas adotadas.
Nos relatos analisados, ao menos 23 servidores foram citados, sendo nove em Araputanga, 11 na unidade masculina de Cáceres e três em Mirassol D’Oeste.
