O afastamento do médico Francisco de Castro Júnior, que atuava em Conceição através do Projeto Mais Médicos para o Brasil, foi decidido em uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Saúde. A medida foi tomada após o prefeito Samuel Lacerda solicitar a substituição do profissional devido a uma condenação judicial que compromete sua prática médica.
A Coordenação-Geral de Provimento Profissional do Ministério da Saúde emitiu a Decisão Cautelar nº 0054784417, que determina o afastamento preventivo do médico de suas atividades assistenciais. A prefeitura, em resposta, publicou uma decisão administrativa para garantir a continuidade dos serviços de saúde à população, assegurando que a medida não prejudicará o atendimento.
A origem do afastamento se deu por meio de uma comunicação da Secretaria Municipal de Saúde ao Ministério, onde foi destacado que a condenação judicial do médico representava um risco à segurança dos pacientes e à confiança nos serviços de saúde. O Ministério da Saúde, reconhecendo a gravidade da situação, decidiu agir rapidamente, aplicando o princípio da precaução.
A decisão federal, assinada por autoridades do Ministério, é de caráter preventivo e não implica uma sanção definitiva, visando proteger o interesse público até que a investigação seja concluída. O Conselho Regional de Medicina da Paraíba também foi notificado para tomar as providências necessárias.
O prefeito Samuel Lacerda, ao receber a ordem de Brasília, publicou a Decisão Administrativa nº 25000.055451/2026-52, que formaliza o cumprimento da determinação federal e estabelece um plano de ação para minimizar impactos no atendimento à população. O documento ressalta que a presença de um profissional com condenação judicial representa um risco à segurança dos pacientes.
Entre as medidas adotadas, está o afastamento total do médico, que não poderá realizar atendimentos nem acessar as unidades de saúde. A prefeitura também ordenou a substituição imediata do profissional e a criação de uma escala de cobertura emergencial para garantir a continuidade dos serviços.
A gestão municipal se comprometeu a manter a transparência com a população, informando que todos os serviços continuarão a ser prestados. Além disso, a prefeitura enviará cópia da decisão ao Conselho Regional de Medicina, reforçando a necessidade de fiscalização.
O médico afastado terá o direito de contestar a decisão, mas qualquer recurso deverá ser dirigido à União, uma vez que a determinação partiu do Ministério da Saúde. A prefeitura atuou apenas como comunicadora da situação e não pode reavaliar o mérito do afastamento.
Enquanto o processo administrativo avança, a administração municipal de Conceição se concentra em garantir a saúde da população, já comunicando ao Ministério da Saúde a necessidade urgente de reposição do médico afastado.
