Um advogado foi condenado pelo juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, da 5ª Vara Mista de Sousa, a pagar R$ 32,8 mil em multas por utilizar inteligência artificial de forma irregular em uma peça jurídica. A fraude foi identificada durante a análise de embargos de declaração em um mandado de segurança que envolvia um concurso público para professor no município.
A técnica empregada pelo advogado, conhecida como "prompt injection
(injeção de comando), consistia em inserir textos camuflados ao longo de sete páginas do documento. Esses comandos ocultos direcionavam robôs de triagem judiciária a desconsiderar a imparcialidade, sugerindo que o juiz deveria decidir a favor do recurso, sob a alegação de que se tratava de um
teste" para avaliar se o juiz utilizava apenas inteligência artificial em suas decisões.
O juiz destacou que essa manobra clandestina buscava manipular sistemas automatizados de apoio ao Judiciário, o que violava os princípios de lealdade e boa-fé processual. Diante da gravidade da conduta, o advogado foi penalizado com duas multas de R$ 16,4 mil, uma por litigância de má-fé e outra por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Além das multas, o magistrado determinou o sigilo da petição adulterada no sistema eletrônico e ordenou que cópias do processo fossem enviadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). Essas medidas visam que o advogado responda por infrações disciplinares e pelo crime de fraude processual.
