A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de assegurar que todos os brasileiros tenham acesso à internet móvel, independentemente da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições.
O objetivo da ação é garantir que a população possa acessar informações da imprensa e mecanismos de busca durante o período pré-eleitoral. As entidades argumentam que a medida é essencial para evitar que cidadãos com franquia esgotada tenham acesso restrito a plataformas como WhatsApp e Instagram, que podem continuar funcionando sem consumir a franquia, mas que frequentemente disseminam conteúdos políticos, incluindo desinformação.
A CNTE e o PV destacam que essa situação prejudica especialmente a população de menor renda, criando uma barreira ao direito à informação e à participação política equitativa nas eleições, tanto gerais quanto municipais.
Essas entidades fazem parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, que reúne 19 organizações da sociedade civil e foi criada a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre a desigualdade no acesso à internet.
Conforme o estudo mencionado, 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados enfrentam, pelo menos, um dia por mês sem franquia de dados, enquanto 29,5 milhões ficam nessa situação por oito dias ou mais. Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional é crucial para verificar e contrabalançar as informações que circulam nas plataformas digitais.
O Sleeping Giants Brasil foi fundado em 2020, durante a pandemia, inspirado em uma iniciativa americana de 2016, e atua no combate à desinformação e ao discurso de ódio nas redes sociais.
As eleições estão agendadas para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão representantes para diversos cargos, incluindo deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
