O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública exigindo que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) implemente medidas de segurança no complexo hídrico Coremas-Mãe d’Água, situado no Sertão da Paraíba. O objetivo é assegurar a integridade da barragem, proteger a população de Coremas e garantir o abastecimento de água para 112 municípios que dependem do reservatório.
A ação fundamenta-se em relatórios técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) e vistorias realizadas entre 2014 e 2024, que revelaram problemas estruturais na barragem, como rachaduras, desgaste do concreto, infiltrações, erosões, obstrução de canais de drenagem, vegetação sobre a estrutura e dificuldades de acesso para inspeção.
Apesar das intervenções iniciadas em 2017, os relatórios continuam a apontar falhas que requerem monitoramento constante. A ANA classifica o complexo como de risco médio, com alto potencial de dano, o que implica que um eventual rompimento poderia causar sérios impactos à população e à economia local.
Coremas, com aproximadamente 14 mil habitantes, está na zona de autossalvamento, onde a evacuação em caso de acidente depende de alertas rápidos. O reservatório é vital não apenas para a população local, mas também para a agricultura, pecuária e piscicultura na região.
O MPF destaca que o Plano de Segurança da Barragem e o Plano de Ação de Emergência ainda não foram implementados, apesar das exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens. Esses planos incluem mapeamento de áreas de risco, instalação de sirenes, rotas de fuga e treinamentos para a comunidade.
Na ação, o MPF solicita que o Dnocs apresente e execute os planos de segurança em até 90 dias e tome medidas para corrigir os problemas estruturais. O órgão também pede a aplicação de uma multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e que a ANA fiscalize as ações.
Segundo o Dnocs, seriam necessários cerca de R$ 8 milhões para a execução dos planos. No entanto, o MPF argumenta que a falta de recursos não pode ser uma justificativa para a inação em relação à segurança da barragem e da população.
A ação civil pública está registrada sob o número 0001904-03.2026.4.05.8202.
