A partir de janeiro de 2027, uma das principais mudanças da reforma tributária entra em vigor: a alíquota zero da CBS e do IBS sobre os alimentos da Cesta Básica Nacional.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025, através da Lei Complementar 214/2025, visando reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais e facilitar o acesso a uma alimentação adequada.
A lista de alimentos isentos de impostos está dividida em dois grupos: os da cesta básica nacional, previstos no Anexo I da Lei Complementar 214/2025, e os hortícolas, frutas e ovos, contemplados pelo artigo 148 e pelo Anexo XV.
Os produtos beneficiados incluem cereais, grãos e derivados como arroz, feijão, milho, farinha de trigo e tapioca; leites e derivados como leite integral, queijos e manteiga; carnes, aves e peixes; frutas, verduras e legumes; além de outros alimentos como café, açúcar e ovos.
Embora a lei tenha sido sancionada, a implementação dos novos tributos será gradual. A CBS começará a vigorar em janeiro de 2027, enquanto o IBS terá sua implementação gradual a partir de 2029, com conclusão prevista para 2033.
A retirada dos tributos pode ajudar a reduzir os custos dos alimentos, mas não há garantia de que essa redução será totalmente repassada aos consumidores, já que os preços dependem de diversos fatores como custos de produção e distribuição.
Nem todos os alimentos terão imposto zerado. A reforma tributária prevê uma redução de 60% nas alíquotas de outros produtos, que continuarão pagando parte dos novos tributos.
Fonte: Polêmica Paraíba