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Governo Federal elabora plano para proteger mulheres na política contra violência

Governo Federal elabora política para proteger mulheres na política, destacando casos na Paraíba.
Governo Federal elabora plano para proteger mulheres na política contra violência
Foto: Polêmica Paraíba

O Governo Federal está desenvolvendo uma política nacional para enfrentar a violência política de gênero e raça, que será incorporada ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com lançamento previsto até o fim de 2026.

A proposta, coordenada pelo Ministério das Mulheres, ganhou destaque após uma reportagem da Folha de S.Paulo. Embora os detalhes das novas medidas ainda não tenham sido divulgados, organizações que defendem os direitos das mulheres pedem recursos específicos e mecanismos permanentes de acolhimento e segurança.

A situação na Paraíba reflete a urgência dessa discussão, com denúncias de violência política contra mulheres gerando debates sobre a segurança das representantes eleitas e o direito de exercer seus mandatos sem intimidações.

A legislação brasileira já possui mecanismos para combater essas práticas. A Lei nº 14.192/2021 estabelece medidas de prevenção e repressão à violência política contra mulheres, incluindo ações que dificultam o exercício de direitos políticos.

Em março de 2026, o Ministério das Mulheres lançou um protocolo nacional para organizar o recebimento de denúncias e encaminhar os casos às autoridades competentes, com o Ligue 180 sendo um dos principais canais de acolhimento.

Na Paraíba, dois casos em 2026 evidenciam a necessidade de proteção a mulheres em cargos públicos. A vereadora Fabiana Enfermeira (PSB) obteve medidas protetivas em setembro após denunciar perseguições e ataques relacionados à sua atuação parlamentar.

Fabiana relatou que estava sendo fotografada e filmada sem autorização, além de ter sua imagem utilizada em montagens com comentários misóginos. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Eleitoral, que identificou indícios de violência política de gênero.

Outro caso ocorreu em João Pessoa, onde a vereadora Rebeca Sodré obteve medida protetiva em agosto após receber ameaças atribuídas a familiares. Rebeca procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, temendo por sua segurança e a de seus familiares.

A violência contra mulheres na política foi abordada em uma reportagem do jornal A União, onde a vereadora Jailma Carvalho (PSB) denunciou desrespeito e tentativas de silenciamento, enquanto Eliza Virgínia (PP) relatou ofensas de cunho sexual e ameaças de morte.

A Câmara Municipal de João Pessoa informou que não possui mecanismos específicos para enfrentar a violência política de gênero, apesar de existirem legislações de proteção às mulheres.

A Paraíba conta com a Lei Estadual nº 12.247/2022, que institui uma política de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres, e a Lei nº 13.954, sancionada em 2025, que amplia diretrizes de combate à violência política relacionada a gênero, raça e outras formas de discriminação.

Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco revelou que 87% dos casos de violência política digital entre 2021 e 2025 envolveram mulheres negras, com 71% dos registros apresentando ameaças e intimidações.

A nova política do Governo Federal visa fortalecer o atendimento e a proteção dessas mulheres, além de estabelecer mecanismos de acompanhamento das denúncias. Organizações de defesa dos direitos femininos destacam a importância de garantir que as vítimas possam exercer suas atividades políticas em segurança.

Fonte: Polêmica Paraíba

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