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Lula propõe transporte público gratuito aos fins de semana em todo o Brasil

Lula defende a gratuidade no transporte público aos fins de semana, proposta que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Lula propõe transporte público gratuito aos fins de semana em todo o Brasil
Foto: Polêmica Paraíba

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou a defesa da tarifa zero no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil.

A proposta permite que a população utilize ônibus e outros serviços de transporte coletivo urbano sem pagar passagem aos sábados, domingos e feriados, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que a gratuidade ajudaria os trabalhadores a aproveitarem os dias de descanso sem comprometer o orçamento familiar.

A manifestação ocorreu durante a assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2, que prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de trabalho.

Lula afirmou que a gratuidade no transporte coletivo seria uma medida complementar às mudanças nas regras trabalhistas, ampliando o acesso a atividades de lazer e convivência familiar.

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em 21 de outubro, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O texto determina que parte dos recursos das emendas parlamentares obrigatórias seja destinada ao financiamento do transporte público gratuito nos fins de semana e feriados.

Pela proposta, 26,8% do valor anual das emendas parlamentares individuais e de bancada seriam utilizados para custear a gratuidade, representando cerca de R$ 12 bilhões do total de R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias.

Os recursos seriam transferidos aos estados e municípios responsáveis pelos serviços de transporte coletivo, permitindo a gratuidade nos dias estabelecidos.

Caso a proposta seja aprovada, municípios paraibanos com sistemas de transporte coletivo, como João Pessoa e Campina Grande, poderão ser beneficiados.

Entretanto, ainda é necessário definir critérios para a distribuição dos recursos e a compensação financeira às empresas de transporte.

Representantes do setor de transporte avaliam que o custo da gratuidade pode ser maior do que os R$ 12 bilhões estimados pelo governo federal.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que a tarifa zero poderia custar cerca de R$ 17 bilhões anuais apenas para ônibus urbanos, chegando a R$ 20,8 bilhões ao incluir outros meios de transporte.

A proposta enfrenta resistência no Congresso devido à destinação obrigatória de parte das emendas parlamentares.

A gratuidade ainda não tem data para entrar em vigor e precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Enquanto isso, a cobrança de passagens continua conforme as regras atuais dos municípios.

Fonte: Polêmica Paraíba

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