Um levantamento do Ministério das Cidades revelou que apenas 65 dos 223 municípios da Paraíba afirmaram ter o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA).
Dentre os municípios, 100 informaram que não possuem o plano e 58 não responderam à consulta.
O plano municipal de saneamento é essencial para a gestão do abastecimento de água, esgoto, lixo e drenagem de chuvas. De acordo com o Decreto 11.467/2023, a partir de 31 de dezembro de 2024, a existência desse plano será obrigatória para que os municípios possam acessar recursos da União, incluindo verbas federais, empréstimos e emendas parlamentares.
Nos casos em que o serviço de saneamento é regionalizado, o plano regional pode ser suficiente, dispensando a necessidade de um plano municipal.
Atualmente, apenas 38,6% da população da Paraíba tem acesso à rede coletora de esgoto, enquanto a média nacional é de 62,3%.
O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece que até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Além disso, manter os dados atualizados no SINISA é uma exigência para que os municípios consigam recursos federais. A coleta de 2026, com dados de 2025, teve prazo até 23 de setembro para preenchimento, mas os resultados ainda não foram divulgados.
O plano de saneamento deve incluir diagnóstico técnico, estudos e participação da população antes de sua aprovação, e muitos municípios contratam consultorias especializadas para isso.
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As informações sobre a existência do plano são fornecidas pelas prefeituras ao SINISA, que não valida se o documento está atualizado. A falta de resposta de um município não indica necessariamente que ele não possua o plano.
Fonte: Prisma Paraíba