No Brasil, a Lei Maria da Penha e o Supremo Tribunal Federal reconhecem a violência política de gênero fora do ambiente doméstico. Essa forma de violência ocorre quando mulheres enfrentam agressões, ameaças ou restrições a seus direitos políticos devido ao gênero, independentemente de vínculo familiar ou afetivo com o agressor.
Em agosto de 2026, o STF decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha se aplicam a todas as formas de violência contra a mulher baseada no gênero, mesmo fora do contexto familiar. O julgamento estabeleceu que a condição feminina da vítima é o que caracteriza a violência de gênero.
Com essa decisão, mulheres vítimas de violência de gênero em contextos diversos, incluindo o político, podem ser protegidas por mecanismos legais. Isso abrange ataques contra candidatas, eleitas e mulheres em posições de poder.
O Tribunal Superior Eleitoral informou que o número de processos por violência política de gênero aumentou mais de 11 vezes em quatro anos, passando de 15 casos em 2022 para 177 até setembro de 2026. O Ministério Público Federal registrou 436 denúncias desde 2018, com mais da metade envolvendo violência moral.
Na Paraíba, medidas protetivas foram concedidas a duas prefeitas em casos de violência política de gênero. Ambas romperam com ex-prefeitos que as apoiaram politicamente. Essas medidas visam garantir a presença das mulheres nos espaços de poder.
Aliny Povão, prefeita de Cruz do Espírito Santo, obteve medidas protetivas contra o ex-prefeito Pedro Gomes Pereira, após denúncias de perseguição e intimidação. A Justiça determinou restrições de contato e proibição de vigilância por drones.
Corrinha Delfino, prefeita de Cajazeiras, também recebeu medidas protetivas contra o ex-prefeito José Aldemir, após ataques pessoais e divergências políticas. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba e o Movimento de Mulheres Municipalistas manifestaram apoio à prefeita.
Fonte: Polêmica Paraíba