O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alertou o prefeito de Junco do Seridó, Paulo Neide Melo Fragoso, sobre sete deficiências na Escola Municipal Santo Onofre.
O alerta, registrado no documento nº 01384/26, foi publicado nesta quinta-feira (19) e recomenda ações à Secretaria Municipal de Educação para solucionar os problemas identificados durante a fiscalização.
Entre as falhas apontadas estão dificuldades no funcionamento da biblioteca e a falta de laudo técnico que comprove a potabilidade da água, além da ausência de documentação sobre a higienização dos reservatórios.
Na área pedagógica, o TCE destacou a falta de relatórios e protocolos de transição entre os ciclos de aprendizagem e o não cumprimento da reserva de um terço da jornada dos professores para planejamento e acompanhamento do desempenho dos alunos.
A auditoria também encontrou a ausência de protocolos formais para controle de visitantes e planos de ação em situações de emergência.
Outro ponto crítico é a falta de execução das ações do Programa Saúde na Escola, que inclui acompanhamento vacinal e cuidados com a saúde bucal e auditiva dos alunos.
O relatório ainda apontou falhas na articulação entre a escola e os serviços de assistência social, como o CRAS e o CREAS, que acompanham famílias em situação de vulnerabilidade.
Diante das constatações, o Tribunal orientou a gestão municipal a implementar medidas administrativas e operacionais para corrigir as deficiências e melhorar as condições da unidade escolar.
O alerta faz parte do processo TC nº 00327/26, que acompanha a administração municipal, e tem caráter preventivo, não implicando em multa ou julgamento das contas do prefeito.
Fonte: Repórter PB