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STF julgará em dezembro ações sobre redução de penas para atos golpistas

O STF julgará em dezembro ações sobre a Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados por atos golpistas.
STF julgará em dezembro ações sobre redução de penas para atos golpistas
Foto: Polêmica Paraíba

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, entre os dias 4 e 15 de dezembro, as ações que questionam a Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas para condenados por atos golpistas.

O julgamento foi agendado após o ministro Alexandre de Moraes liberar os processos para análise nesta quinta-feira (19).

A legislação pode beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento na trama golpista.

De acordo com dados do STF, 455 pessoas podem ser favorecidas pelas mudanças propostas.

Entre as medidas, está a alteração no cálculo das penas para aqueles condenados simultaneamente por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A lei também prevê a redução de penas para os participantes dos ataques de 8 de janeiro e mudanças nas regras de progressão de regime.

A aplicação da legislação está suspensa desde maio deste ano, após uma decisão de Moraes, e os pedidos de redução de pena aguardam uma definição do plenário do Supremo.

A liberação das ações ocorreu após uma reunião entre Moraes e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, que solicitaram a análise da lei, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025.

Fonte: Polêmica Paraíba

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