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Projeto garante presença feminina no júri de feminicídio

Projeto de Lei 758/26 propõe que júris de feminicídio tenham pelo menos quatro mulheres entre os jurados.
Projeto garante presença feminina no júri de feminicídio
Foto: Polêmica Paraíba

O Projeto de Lei 758/26 determina que os julgamentos de feminicídio no Tribunal do Júri tenham pelo menos quatro mulheres entre os sete jurados do Conselho de Sentença.

A proposta modifica o Código de Processo Penal.

A deputada Dandara (PT-MG), autora da proposta, afirma que a participação mínima de mulheres busca promover igualdade e representatividade de gênero em julgamentos de crimes que afetam mulheres como grupo social vulnerável.

Ela destaca que o feminicídio ocorre em um contexto de desigualdade e violência contra as mulheres, tornando essencial a presença feminina no júri.

A nova regra não impede a participação de homens e não compromete a imparcialidade do julgamento.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Polêmica Paraíba

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