O Projeto de Lei 758/26 determina que os julgamentos de feminicídio no Tribunal do Júri tenham pelo menos quatro mulheres entre os sete jurados do Conselho de Sentença.
A proposta modifica o Código de Processo Penal.
A deputada Dandara (PT-MG), autora da proposta, afirma que a participação mínima de mulheres busca promover igualdade e representatividade de gênero em julgamentos de crimes que afetam mulheres como grupo social vulnerável.
Ela destaca que o feminicídio ocorre em um contexto de desigualdade e violência contra as mulheres, tornando essencial a presença feminina no júri.
A nova regra não impede a participação de homens e não compromete a imparcialidade do julgamento.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Polêmica Paraíba