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REFIS 2026 do ICMS na Paraíba oferece desconto de até 100% até 18 de dezembro

O REFIS 2026 do ICMS na Paraíba oferece adesão até 18 de dezembro com descontos de até 100%.
REFIS 2026 do ICMS na Paraíba oferece desconto de até 100% até 18 de dezembro
Foto: Diário do Sertão

O período de adesão ao REFIS 2026 do ICMS na Paraíba está aberto até 18 de dezembro, oferecendo desconto de até 100% em multas punitivas, moratórias e juros de mora.

Durante o programa Olho Vivo, da TV Diário do Sertão, Margônia Maria Abreu Pessoa, coordenadora regional da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) em Cajazeiras, explicou as diretrizes para os descontos.

A SEFAZ-PB oferece três opções para a adesão ao REFIS: pela internet na página da SEFAZ Virtual, por e-mail para esclarecimento de dúvidas ou presencialmente na sede da Fazenda Estadual em João Pessoa e em repartições fiscais em 20 cidades.

Os contribuintes podem simular seus débitos antes da adesão. O pagamento em cota única do REFIS 2026 deve ser realizado até 23 de dezembro.

Os débitos de ICMS vencidos até 30 de junho de 2026 podem ser renegociados com desconto de 100% nas multas punitivas e moratórias, além de 95% nas multas por descumprimento de obrigações acessórias.

Para adesão e simulação, a opção mais prática é pela internet. O contribuinte deve acessar a página da SEFAZ-PB, clicar no botão da SEFAZ Virtual, selecionar 'Empresa', depois 'Tributos', 'Pagamentos' e, por fim, 'Simulação Adesão REFIS'.

Os contribuintes também podem visitar a sede da SEFAZ-PB em João Pessoa ou uma das 20 cidades paraibanas com unidades de atendimento. Os endereços estão disponíveis na página da SEFAZ-PB.

Para dúvidas, a SEFAZ-PB disponibiliza um e-mail específico para atendimento.

Fonte: Diário do Sertão

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